TERMO DE ACEITE COMERCIAL – PLATAFORMA KvaNet+
KVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob nº 04.851.765/0001-96, doravante denominada “CONTRATADA”, apresenta ao CONTRATANTE, pessoa física ou jurídica devidamente cadastrada e autenticada na Plataforma, o presente Termo de Aceite Comercial referente à aquisição de licenças de uso da Plataforma de Monitoramento Remoto KvaNet+.
Ao confirmar a compra de uma licença, o Cliente declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente as condições comerciais abaixo descritas.
1. Objeto
1.1. O presente Termo regula exclusivamente as condições comerciais referentes à aquisição de licenças de acesso à Plataforma de Monitoramento Remoto KvaNet+, disponibilizada por meio de Aplicação Web e Aplicativos Mobile integrados, destinada ao acesso remoto de equipamentos compatíveis.
2. Licença Comercial
2.1. A contratação é realizada por licença, sendo que cada licença concede ao CONTRATANTE o direito de monitorar um (1) gerador cadastrado na Plataforma pelo período de um (1) ano.
2.2. A aquisição de múltiplas licenças permite o monitoramento de múltiplos geradores, de acordo com a quantidade adquirida.
3. Preço e Condições de Pagamento
3.1. O valor da licença é apresentado ao Cliente no momento da contratação, dentro da Plataforma, e poderá variar conforme políticas comerciais vigentes.
3.2. As formas de pagamento disponíveis são: Boleto Bancário, Cartão de Crédito ou Pix, de acordo com as opções exibidas no momento da contratação.
4. Proporcionalidade
4.1. Todas as licenças adquiridas pelo CONTRATANTE terão a mesma data de vencimento e este vencimento será um (1) ano após a data da aquisição da primeira licença.
4.2. Quando o Cliente adquirir uma nova licença em data posterior à data da primeira aquisição (data base}, será cobrado apenas o valor proporcional ao período restante até a data do vencimento anual da conta.
Exemplo: Caso a primeira licença vença em 01/01/2027 e uma nova licença seja adquirida em 01/06/2026, esta segunda licença terá cobrança proporcional referente ao período de 01/06/2026 a 01/01/2027.
5. Vigência
A vigência de cada licença inicia-se na data de sua aquisição e se encerra na data de vencimento anual estabelecida para a conta, que terá como base a data da primeira licença adquirida.
6. Cancelamento Comercial
6.1. O Cliente poderá cancelar a licença em até 7 (sete) dias corridos após a data da compra, com direito ao estorno integral do valor pago.
Após o prazo mencionado acima, não será possível o cancelamento, permanecendo válidas as condições comerciais previamente aceitas.
7. Renovação
7.1. A renovação só será automática se o(a) CONTRATANTE tiver feito essa opção na Plataforma.
7.2. Caso a opção de renovação automática não tenha sido feita, a mesma deve ser realizada na Plataforma, sob pena de ter o serviiço interrompido, se assim não o fizer.
7.3. Caso o valor do serviço tenha sido reajustado, o novo valor vai estar informado na Plataforma.
7.4. Trinta (30) dias antes do vencimento a CONTRATADA enviará um aviso via e-mail ao CONTRATANTE.
8. Considerações Gerais
8.1. Este Termo trata exclusivamente das condições comerciais aplicáveis à contratação da licença.
8.2. Regras sobre uso da Plataforma, suporte, aspectos operacionais, técnicos, responsabilidades e demais disposições encontram-se disponíveis no Termo de Uso, ao qual o Cliente também estará vinculado.
8.3. Ao concluir a compra, o Cliente declara ciência e concordância com este Termo de Aceite Comercial e com o Termo de Uso vigente.